A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso interposto pela prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e suspendeu a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Com isso, ela retorna à Prefeitura e será mantida no cargo até que o caso seja julgado em todas as instâncias.
A cassação de Silvia Cunha Lima e do seu vice, Luiz Francisco Neto, aconteceu em setembro deste ano. Em 19 de outubro, o TRE-PB negou um recurso apresentado por eles, manteve a cassação e determinou que a cidade deveria passar por novas eleições.
A perda dos mandatos se deu por por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. O caso ficou conhecido como ‘delivery de cestas básicas’.
Com isso, a presidente da Câmara Municipal de Areia, Vanilda Honório, foi empossada no cargo de prefeita de forma interina. Ela estava no cargo para gerir a cidade enquanto novas eleições e a posse de uma nova gestão seriam preparadas.
Na decisão de Estela Aranha, a ministra definiu que a realização de novas eleições tão somente com a decisão do TRE-PB pode gerar danos administrativos e políticos de difícil reversão.
“O perigo de dano igualmente se evidencia. Conforme narrado na inicial, após o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, encontra-se exaurida a instância ordinária, circunstância apta a ensejar a imediata execução do acórdão regional, com o afastamento da requerente do cargo de prefeita, a convocação de eleições suplementares e a produção de efeitos institucionais de difícil reversão. A eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências que extrapolam a esfera patrimonial das partes e podem comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional futuro caso o recurso especial venha a ser provido”, diz a decisão.
O MPE, autor inicial da denúncia que resultou na cassação de Silvia Cunha Lima e do vice, ainda pode recorrer da decisão de Estela Aranha.
Texto: Gabriel Abdon
