A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o PL (Projeto de Lei) 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
A proposta contempla trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
A votação na Comissão de Educação foi simbólica e não registrou divergências. O projeto segue agora para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde deverão ser discutidos os efeitos financeiros da medida.
A proposta ainda depende de outras etapas legislativas antes de se tornar lei.
A medida pode representar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano aos cofres municipais, segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
