O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Guarabira a adoção de medidas para controlar os gastos com festividades públicas e estabeleceu R$ 600 mil como valor de referência para atenção especial em contratações artísticas de alto custo. A orientação prevê uma análise mais rigorosa dos contratos que ultrapassarem esse montante. As medidas também levantam um ponto importante para o planejamento de eventos em 2027, incluindo a Festa da Luz.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, por meio da Recomendação nº 19/4ª PJ. O documento orienta a administração municipal a observar a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB).
Entre as principais orientações está a adoção de critérios para avaliar a razoabilidade dos valores pagos nas contratações diretas de artistas, inclusive nos contratos de até R$ 600 mil. O objetivo é garantir que os preços sejam devidamente justificados e estejam de acordo com os princípios da economicidade, do interesse público e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto importante diz respeito ao custo global das festividades promovidas pela Prefeitura. Conforme a orientação do Ministério Público, o total das despesas com eventos deve ter como referência o valor liquidado para a mesma finalidade no ano anterior. Caso haja necessidade de aumento, a atualização deve ficar restrita à recomposição inflacionária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na prática, a recomendação busca evitar o crescimento descontrolado dos gastos com festas públicas, exigindo justificativas para as despesas e maior atenção à situação financeira da administração municipal. A proposta é que os investimentos em eventos sejam planejados de acordo com a capacidade orçamentária da Prefeitura, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Com a recomendação, o MPPB reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos destinados a eventos. A finalidade é assegurar que as festividades sejam realizadas com planejamento financeiro adequado, preços devidamente justificados e respeito aos limites estabelecidos para a gestão responsável do dinheiro público.
