O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) firmaram, nesta quarta-feira (16), acordo de cooperação técnica para ampliar o intercâmbio de informações e fortalecer as ações de fiscalização e controle das compras públicas. A parceria prevê o acesso do Tribunal a dados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas no Estado.
O acordo foi assinado durante a sessão do Pleno do TCE-PB pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho. Também participaram como testemunhas o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade.
Pelo acordo, a Sefaz-PB disponibilizará ao TCE-PB, de forma contínua e automatizada, por meio de uma interface de programação de aplicações (API), dados e arquivos digitais de documentos fiscais eletrônicos, prioritariamente no formato XML. As informações abrangem notas relacionadas à liquidação de despesas públicas ou destinadas aos órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal.
