O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, os documentos abrangidos pela decisão permanecem válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A determinação consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.
A extensão é automática. Dessa forma, o motorista não precisa solicitar a alteração, emitir uma nova habilitação ou realizar qualquer procedimento para obter o novo prazo. A prorrogação deverá ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
