O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer pela reprovação das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão do ex-prefeito de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Sobrinho, conhecido como Totó, referentes ao exercício financeiro de 2023.
No parecer, assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, no dia 14 de agosto de 2026, o órgão aponta uma série de irregularidades na administração municipal e solicita a adoção de medidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre os principais pontos destacados está o pedido de imputação de débito de R$ 1.472.731,39, referente a despesas com combustíveis que, segundo o parecer, não teriam sido devidamente comprovadas.
O Ministério Público de Contas também pede a imputação de R$ 9.476,80 por despesas não comprovadas com pessoal e de R$ 834.806,02 relacionados ao pagamento de gratificações sem amparo legal a servidores contratados e comissionados.
Somados, os três valores de débitos apontados no parecer chegam a R$ 2.317.014,21.
Além das questões financeiras, o MPC aponta outras situações que, na avaliação do órgão, precisam ser corrigidas pela administração municipal. Entre elas estão possíveis irregularidades em contratações temporárias, utilização de pessoas físicas e jurídicas para funções de caráter contínuo, acumulação ilegal de cargos e problemas relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias.
O parecer também registra a necessidade de regularização de valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que teriam sido pagos indevidamente a servidores da área da Saúde sem a devida retenção em folha.
Outro ponto destacado é a determinação para que a atual gestão promova, nos exercícios seguintes, a compensação financeira de recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) que ficaram pendentes de aplicação referentes aos exercícios de 2020 e 2021.
fontepb
