A 5ª Vara Mista de Guarabira concedeu medida liminar e determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirpirituba para o biênio 2027/2028, que estava marcada para esta quinta-feira, 1º de outubro, às 19h.
O mandado de segurança foi impetrado contra ato do presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba, Givanilson Lira de Freitas. A parte autora é representada pelo advogado Aguiberto Alves Lira.
O principal fundamento acolhido pela Justiça foi o descumprimento da forma de notificação prevista no Regimento Interno da Câmara, que determina que os vereadores sejam comunicados por lista de recebimento ou livro de protocolo.
Segundo a decisão, a Presidência admitiu ter realizado a comunicação por WhatsApp, enquanto a mensagem direcionada ao parlamentar não foi visualizada durante o prazo destinado à inscrição das chapas.
A juíza também considerou que parte relevante do prazo transcorreu durante o fim de semana e que o procedimento terminou com apenas uma chapa inscrita, circunstâncias que reforçaram a constatação de possível prejuízo à participação no pleito.
Com a liminar, o presidente da Câmara, Givanilson Lira de Freitas, deverá se abster de realizar a votação, proclamar resultado ou praticar qualquer ato destinado à continuidade do procedimento eleitoral, até nova deliberação judicial.
