O município de Sertãozinho, no Agreste paraibano, alcançou a nota 10,0 em transparência pública após auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O relatório oficial aponta que a prefeitura atingiu 100% de aproveitamento nos critérios analisados, cumprindo integralmente as exigências legais de acesso à informação.
Os dados foram consolidados por meio do robô Turmalina, ferramenta automatizada do TCE-PB que monitora continuamente os portais institucionais dos municípios do estado.
Desempenho impecável na auditoria
A prefeitura preencheu todos os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00). Sertãozinho registrou a pontuação máxima de 630 pontos possíveis.
A avaliação detalhada apontou nota máxima nos seguintes parâmetros:
- Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA (30/30 pontos)
- Procedimentos Licitatórios: Editais, publicações e resultados (150/150 pontos)
- Despesa Orçamentária: Empenhos, pagamentos e fornecedores (130/130 pontos)
- Receita Orçamentária: Previsão e arrecadação atualizada (55/55 pontos)
- Quadro de Pessoal: Salários e funções dos servidores (50/50 pontos)
- Contratos e Convênios: Íntegra e vigência dos acordos (85/85 pontos acumulados)
O diagnóstico apontou que a cidade manteve atualizados os dados em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira, permitindo o livre acompanhamento por parte da sociedade.
