A prefeitura de Ingá, no agreste paraibano, terá de realizar um novo concurso púlbico em 2027. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de reorganizar o quadro de pessoal da administração municipal.
Segundo o MP, a medida busca reduzir gradualmente as contratações temporárias até alcançar o limite de 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos. O acordo prevê redução mínima da extrapolação de 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028.
De acordo com o documento, a estimativa preliminar é de ofertar 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Veja o cronograma completo:
2026
- Setembro: Formação de Comissão Técnica e diagnóstico funcional
- Novembro: Revisão da legislação de cargos e remuneração e estudos de impcato orçamentário
2027
- Fevereiro: Contratação da instituição organizadora
- Março: Publicação do edital
- Abril: Abertura das inscrições
- Junho: Realização das provas objetivas
- Setembro: Homologação do resultado final
- Outubro: Início das nomeações e posses
Alerta do TCE
A necessidade de reorganização do quadro funcional foi identificada a partir de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que apontou 1.173 temporários para 582 efetivos em setembro de 2025. O cenário levou à instauração de procedimento administrativo pelo MPPB e à adoção de medidas perante a Corte de Contas.
