O MP-Procon interditou um restaurante, reinterditou outros dois e autuou mais três durante operação de fiscalização realizada, nesta quinta-feira (13/08), no município de Bananeiras, no Brejo da Paraíba. Dois estabelecimentos já haviam sido alvo de interdição anterior e não realizaram as adequações determinadas pelos órgãos de fiscalização, permanecendo em desacordo com as exigências sanitárias.
Outros três outros estabelecimentos foram autuados durante a fiscalização conjunta, que identificou irregularidades sanitárias e de proteção ao consumidor.
Produtos vencidos e cachaça sem identificação
O Procon (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou:
- a comercialização de produtos com prazo de validade vencido;
- a comercialização de cachaça sem identificação de origem e fabricante, comprometendo a rastreabilidade do produto;
- e a ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
Já a Agevisa-PB lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar diante de diversas irregularidades sanitárias, incluindo:
- ausência de alvará sanitário;
- condições higiênico-sanitárias e estruturais precárias;
- equipamentos e utensílios inadequados;
- armazenamento e rotulagem irregulares;
- ausência de documentação de responsável técnico e de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores;
- falta de instalações adequadas para funcionários;
- e ausência de comprovação da higienização dos reservatórios e da potabilidade da água utilizada na manipulação dos alimentos.
