A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê que o cálculo considere apenas o peso do veículo, e não mais o valor de mercado do veículo.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.
