O Blog do Clilson apurou que um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve apontamentos de irregularidades na Prestação de Contas Anual de 2024 do Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba (IPMP), sob responsabilidade de Manoel Gonçalves Neto.
No processo nº 02460/25, a auditoria analisou a defesa apresentada pelo gestor e concluiu que parte dos problemas foi resolvida, mas três pontos continuaram pendentes.
Entre as falhas mantidas estão o envio de documentos sem OCR e com dificuldade de leitura, além da ausência de comprovação adequada do regimento interno do Comitê de Investimentos. Segundo a área técnica, um documento apresentado posteriormente não teria validade para regularizar atos praticados durante o período auditado.
Outro ponto considerado mais sensível envolve o equilíbrio financeiro da previdência municipal. A auditoria manteve a irregularidade relacionada à falta de implementação de legislação específica para plano de custeio suplementar e amortização de déficit atuarial, citando a necessidade de medidas para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário.
Por outro lado, o TCE considerou sanadas questões envolvendo aplicações financeiras de R$ 1.047.321,06, nomeação de membros do Conselho Municipal de Previdência, demonstrativo de viabilidade do plano de custeio e recolhimentos previdenciários.
O relatório é uma etapa de instrução do processo e ainda não representa decisão final do Tribunal de Contas.
