Cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido foram apreendidos na Paraíba durante ações de fiscalização feitas em diferentes regiões do estado. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato.
As operações são conduzidas por órgãos estaduais em conjunto com instituições parceiras e incluem inspeções em estabelecimentos comerciais, além da verificação de denúncias encaminhadas pela população aos canais oficiais de fiscalização.
A legislação em vigor permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos.
🔎 Fogos de artifício com estampido são aqueles que produzem explosões sonoras de alta intensidade, além dos efeitos visuais. O barulho pode causar impactos em pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de provocar estresse e risco de fuga em animais. O uso também está associado a acidentes, como queimaduras e explosões durante o manuseio.
