Uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e também da Polícia Federal, apontou suspeitas de irregularidades envolvendo aditivos de contratos milionários firmados pela Prefeitura de Cabedelo, de acordo com o documento que a Rede Paraíba teve acesso. Entre as irregularidades apontadas estão: renovação sucessiva de acordos e aumento expressivo dos valores pagos à empresa ao longo dos últimos anos.
Segundo a representação do MP e da PF apresentada ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que autorizou uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandos de busca e apreensão contra integrantes da organização e também afastou o ex-prefeito interino de Cabedelo do cargo, Edvaldo Neto, os contratos com a empresa Lemon teriam sido mantidos por meio de “pregões (licitações) repetidos, aditamentos (renovações de contratos) e concentração de recursos públicos no mesmo grupo empresarial”.
O esquema, de acordo com investigação dos órgãos, contratava empresas terceirizadas para o poder público, com intuito de empregar pessoas ligadas à facção criminosa na cidade e colocá-las dentro da administração para desviar recursos. Na prática, esses recursos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes politicos na forma de propina.
Um dos principais pontos destacados pelos investigadores envolve um contrato de 2020, originado a partir de uma licitação em 2019. De acordo com o documento, o contrato teve vigência iniciada em 16 de janeiro de 2020 e permaneceu válido até 15 de janeiro de 2026 após a celebração de 11 aditivos consecutivos.
Ainda conforme a investigação, o valor inicial do contrato era de R$ 14.914.000,00. Após aditivos e supressões que somaram R$ 13.879.381,14, o montante final pago chegou a R$ 28.793.381,14. O MP afirma que o crescimento contratual representou um acréscimo de 93,06% ao longo de 72 meses, enquanto a inflação medida pelo IPCA no mesmo período teria sido de 38,2%.
Outro trecho da investigação do MP trata de um contrato firmado em 6 de fevereiro de 2024 após uma licitação em 2023. O órgão também encontrou as seguintes irregularidades:
- O contrato foi celebrado no valor de R$ 9.297.419,88, com pagamento mensal de R$ 774.784,99 para prestação de serviços terceirizados destinados às unidades de saúde municipais;
- A investigação aponta que o contrato foi prorrogado em 6 de fevereiro de 2025 por mais 12 meses. Segundo a PF e o Gaeco, a renovação ocorreu um dia após a inabilitação de uma empresa concorrente da Lemon, em um pregão eletrônico que resultaria na vitória da Lemon.
