O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram o pedido de revisão das penas por uma condenação de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet negado pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, nesta quinta-feira (7).
De acordo com a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na decisão da condenação de Hytalo Santos e Israel Vicente, proferida pelo Antonio Rudimacy anteriormente, que fixou as penas em 11 anos e 4 meses de prisão, no caso de Hytalo Santos e 8 anos e 10 meses de prisão, no caso de Israel.
A decisão ainda ressalta que a defesa estaria tentando rediscutir o mérito da decisão, o que deve ser feito por outro tipo de recurso judicial e não pelos embargos de declaração. Esse pedido não tem relação com um outro, feito também junto à Justiça, que pedia a revisão da própria condenação pela chamada “Lei Felca”, com o argumento de que a legislação não abrangeria os atos do casal como crimes.
