O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado paraibano Ruy Carneiro. A proposta prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com ludopatia.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera a votação da matéria.
O autor do projeto destacou a importância da medida diante do avanço dos casos de vício em apostas on-line no país. “A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. É preciso agir com a mesma velocidade com que esse problema destrói lares, garantindo que o viciado não seja esquecido. Essas pessoas precisam de acolhimento e tratamento digno e especializado. Com essa decisão, damos um passo importante para tirar milhões de brasileiros do fundo do poço, com uma política pública humanizada”, afirmou.
A proposta prevê a criação de uma rede integrada de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social. O projeto também contempla acompanhamento familiar e ações de conscientização sobre os riscos do vício em apostas.
Estudos do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, além de levantamentos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas com o SPC Brasil, apontam crescimento do problema no país, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros.
