O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) definiu o período para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, os gestores municipais têm até o dia 31 de maio de 2026 para encaminhar as informações.
O IEGM é um indicador utilizado para medir, avaliar e comparar a qualidade dos gastos públicos e das políticas adotadas pelos municípios, além de analisar o nível de eficiência da gestão.
O índice é composto por sete dimensões de atuação:
Meio ambiente (I-AMB)
Defesa civil (I-CIDADES)
Educação (I-EDUC)
Gestão fiscal (I-FISCAL)
Governança em tecnologia da informação (I-GOV TI)
Planejamento (I-PLAN)
Saúde (I-SAÚDE)