O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”,que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas, como:
- foco no fortalecimento das investigações;
- aumento de pena, em alguns casos de 20 para 40 anos;
- instituição de prazos para investigações; e
- mecanismos de bloqueio de bens reversão dos valores aos fundos federais e estaduais de segurança pública.