A juíza Andréa Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou em sentença que o estado da Paraíba exonere diretores de presídios que não possuam formação superior em alguns cursos específicos. A determinação foi proferida nesta quinta-feira (5).
O que foi determinado está no âmbito de uma ação movida pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba (Sindpp-PB), por considerar que nomeações feitas previamente pelo governo estadual desrespeitaram exigências da Lei de Execução Penal e da legislação estadual.
As duas normas determinam que diretores de presídios devem possuir formação em nível superior em áreas específicas, como Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.
No processo, o sindicato apresentou um dado da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) que aponta que 23 diretores têm formação nesses cursos dos 70 que coordenam esses espaços. Outros 42 possuem graduação em cursos diferentes e cinco têm somente o ensino médio completo.
Do g1