Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana.
Pelo texto, a prática só será permitida quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. A proposta também condiciona o sepultamento ao cumprimento das normas da vigilância sanitária e das regras dos órgãos de controle ambiental. A iniciativa é de autoria do vereador Guga Pet (PP).
O projeto de lei estabelece uma série de critérios para autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família. Entre as exigências, está a comprovação de que o animal pertencia à família titular do jazigo e a realização do sepultamento em compartimento ou acondicionamento adequado, de forma a não comprometer as condições sanitárias do local.
A proposta também prevê a necessidade de autorização prévia da administração do cemitério e determina que sejam rigorosamente observadas as normas dos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental.
O texto proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou na ausência de autorização formal do titular ou do responsável legal.
Ainda de acordo com o projeto, as administrações dos cemitérios poderão editar normas complementares, incluindo regras sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada.