Um projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados propõe que presos temporários ou condenados sejam obrigadas a a arcar com custos de uso e manutenção da tornozeleira eletrônica.
De acordo com a proposta, a pessoa monitorada será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica. Ficariam isentos da cobrança os presos beneficiados com a gratuidade da Justiça.
O texto também prevê que a recusa injustificada ao pagamento resulte na inscrição do débito em dívida ativa. Os recursos arrecadados com a medida serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos.