O Tribunal de Justiça (TJPB) deferiu uma pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028. A ação foi movida especificamente devido a recondução do vereador Marcelo Bezerra (PSB) ao cargo de presidente, que fica impedido de tomar posse. A liminar foi pedida pelo 1º promotor de Justiça de Bananeiras, Erik Bethoven de Lira Alves.
Segundo a ação do MPPB, o vereador Marcelo Bezerra exerce a presidência da Casa Legislativa de Bananeiras desde o biênio 2023-2024, tendo sido eleito para tal período em 1º de janeiro de 2021. Em nova eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, ele foi reconduzido não apenas para o biênio 2025-2026, mas também, no mesmo ato, foi eleito antecipadamente para o biênio 2027-2028.
O Ministério Público sustenta que essa situação configura a terceira recondução consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, o que violaria frontalmente o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).