O município de Pirpirituba, agreste paraibano, registrou em 2025, um aumento expressivo de aproximadamente 43% nos recursos do FUNDEB, saltando de R$ 7.700.000,00 em 2024 para R$ 11.012.000,00 em 2025. Apesar do volume significativo de recursos públicos destinados à educação, a gestão municipal não realizou o rateio do FUNDEB e também não cumpriu a Lei Municipal nº 23/2022, que institui o pagamento do 14º salário aos profissionais da educação.
A referida lei está em vigor desde 22 de dezembro de 2022 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o 14º salário aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, estabelecendo critérios objetivos e condicionando o pagamento à disponibilidade financeira do município. No entanto, mesmo com o aumento considerável dos repasses federais, o benefício não foi concedido, tampouco foram apresentados esclarecimentos públicos sobre os motivos da sua não aplicação.
A ausência do rateio do FUNDEB agrava ainda mais o cenário. Em diversos municípios brasileiros, quando o percentual mínimo legal destinado à remuneração dos profissionais da educação não é utilizado integralmente ao longo do exercício financeiro, os recursos são distribuídos por meio de rateio, prática consolidada e amplamente reconhecida como forma de valorização profissional.
Diante desse contexto, a gestão municipal passa a ser institucionalmente cobrada a esclarecer à população e aos órgãos de controle:
• se o percentual mínimo legal do FUNDEB destinado aos profissionais da educação foi integralmente aplicado;
• por qual razão não houve rateio dos recursos;
• por que a Lei Municipal nº 23/2022 não vem sendo cumprida;
• e, sobretudo, qual foi a destinação dos recursos excedentes do FUNDEB recebidos em 2025.
A falta de transparência na aplicação dos recursos públicos e o descumprimento de uma lei municipal em vigor levantam questionamentos legítimos não apenas da categoria profissional, mas de toda a sociedade pirpiritubense, uma vez que os recursos do FUNDEB possuem finalidade específica e são vinculados constitucionalmente à valorização da educação básica.
Profissionais da educação destacam que educação não pode ser tratada apenas como número contábil, mas como política pública que exige respeito à legislação, valorização dos servidores e compromisso com a transparência administrativa. O silêncio do Poder Executivo diante desses questionamentos aprofunda o sentimento de desvalorização e desrespeito institucional.
Diante da gravidade dos fatos, cresce a expectativa de que a gestão municipal se manifeste oficialmente, apresentando prestação de contas detalhada, sob pena de o caso ser levado aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Ministério Público, para apuração da regularidade da aplicação dos recursos do FUNDEB e do cumprimento da legislação municipal vigente.
Enquanto isso, permanece a pergunta que ecoa entre educadores e cidadãos: com tanto recurso recebido para a educação, por que a lei não é cumprida e por que o rateio não foi feito em Pirpirituba?