O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto de lei complementar que obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários e financeiros em, no mínimo, 10% até o fim do próximo ano.
A proposta altera a lei que criou o novo arcabouço fiscal do país, cujo objetivo é reequilibrar as contas públicas.
“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, disse Motta nas redes sociais.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), os cortes não se aplicariam a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.