O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado assinaram, nesta quarta-feira (19/11), um acordo de cooperação técnica para atuação conjunta na fiscalização e acompanhamento das medidas estabelecidas nos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que estão sendo firmados pelo TCE com as prefeituras paraibanas visando à redução dos contratos temporários.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede do TCE.
Conforme o TCE, os pactos de adequação permitem que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população. O Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A atuação conjunta do MPPB no acordo assinado prevê a análise das repercussões das medidas no âmbito eleitoral.