O Ministério Público da Paraíba determinou que as prefeituras dos municípios de Pilões, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho devem proibir definitivamente o uso dos veículos escolares por qualquer pessoa que não se enquadre na classe estudantil do município.
O conteúdo do ofício n° 659/2ªPJ – Guarabira/2025 do MP, diz que deve-se proibir o transporte de pessoas que não sejam estudantes, assim afastando de vez a possibilidade de caronas, mesmo quando o serviço for terceirizado.
O documento esclarece ainda que todos os motoristas devem ser orientados a não oferecer ou conceder carona, assim como também sugere que todos os transportes escolares devem exibir cartazes nos para-brisas com a seguinte informação: “É proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos”.
A notificação ainda informa sobre as penalidades caso as orientações não sejam seguidas. O descumprimento pode acarretar em instauração de Inquérito Civil Público, bem como Ação Civil Pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.
A orientação do MP visa preservar o direito do estudante e também a segurança dos alunos.