Ministério Público investiga condomínio de luxo sem licença ambiental em Bananeiras

O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar o funcionamento de um condomínio de luxo sem licença ambiental no município de Bananeiras. O empreendimento Jardim Imperial vem funcionando sem autorização das normas de meio ambiental.

A denúncia foi protocolada no órgão pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema, apontou que o funcionamento do Condomínio Jardim Imperial, em Bananeiras, não conta com o devido licenciamento ambiental.

O inquérito civil é coordenado pelo promotor Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2º Promotoria de Justiça de Bananeiras.

Para o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal, competindo ao Ministério Público instaurar procedimento administrativo adequado para colher provas dos fatos narrados no auto de infração e apurar responsabilidades.

O condomínio Jardim Imperial foi notificado para o seu representante legal comparecer à sede do Ministério Público, em Bananeiras, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo consigo a resposta solicitada, a qual foi reiterada e requisitada sem resposta até o presente momento.

 

 

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