Tribunal de Justiça aprova criação de mais sete vagas para desembargadores
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O Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (24), a criação de sete novas vagas para desembargador na Corte. Agora, a proposta segue para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Atualmente, existem 19 desembargadores. O número agora amplia-se para 26.

As vagas devem serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.

A medida deve trazer um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Esse valor deve ser acrescido para R$ 19,2 milhões para os próximos anos.

Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.

Além das vagas de desembargadores, o anteprojeto de lei prevê a criação de:

sete cargos de chefe de gabinete

14 cargos de assessor de gabinete

35 cargos de assistente jurídico

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