Projeto de lei aprovado na ALPB quer proibir fogos de artifício sonoros
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Foi aprovado em sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que quer proibir a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.

O projeto de lei nº 1.350/2023, de autoria da deputada Paula Francinete (PP) e do Professor Francisco (Rede), se aplica a espaços fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. A proposta abre a exceção para comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que se destinem a outros estados ou a outros países.

A projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), ampliando o prazo de adequação da lei de 60 para 180 dias, de modo que muitos comerciantes precisam dar vazão aos estoques já existentes.

O projeto de lei impõe uma multa de R$ 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica. para quem descumprir o que está em texto.

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