MP pede interrupção de emendas parlamentares para o Hospital Napoleão Laureano após constatar falhas no uso
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O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontaram falhas no uso de emendas parlamentares no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e pediram a interrupção dos repasses à instituição. Os órgãos mostram que foram destinados milhões de reais em emendas parlamentares de vereadores e deputados federais ao hospital, mas que esses recursos foram mal aplicados na instituição.

Em um trecho das recomendações, o MPF e o MPPB pede que a Secretaria de Saúde de João Pessoa “abstenha-se de destinar emendas parlamentares federais e municipais, com a finalidade de custear despesas de pessoal, cursos, compra de equipamentos e outros gastos sem considerar as prioridades de atendimento da rede”.

Em outro trecho, conforme apurou o ClickPB, os Ministérios Públicos pedem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa faça “a liberação de emendas parlamentares federais única e exclusivamente quando todas as metas definidas nos planos de trabalho estiverem de acordo com o plano de saúde e com a programação anual de saúde”.

Segundo o MPF e MPPB, foram repassados ao Hospital Napoleão Laureano R$ 17.750.842,00 (17 milhões) em emendas de deputados federais, entre 2018 e 2022, e R$ 3.793.913,00 (3,7 milhões) em emendas de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, de 2022 a 2023.

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