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Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão isentos do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas pelo governo (Faixa1). De acordo com o Ministério das Cidades, o benefício vai alcançar os imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural.

As novas regras, que também incluem novos limites de pagamentos para inscritos do programa habitacional do governo, foram publicadas nesta quinta-feira (dia 28), no Diário Oficial da União. Elas valem para famílias que já têm contratos para adquirir as moradias.

O Ministério das Cidades informou que ainda não há estimativa do número de famílias beneficiadas, mas que “as medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país”.

Novos limites de prestações

Os participantes do programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2, nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. O valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.

Os beneficiários que têm renda familiar mensal de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80.

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