PF cumpre mandados contra ex-integrantes do Gabinete de Intervenção Federal no RJ

Militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, e empresários são alvo nesta terça-feira (12) da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas fraudes na verba do programa, que custou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.

Em fevereiro do ano passado, o governo dos Estados Unidos avisou às autoridades brasileiras do possível desvio ao investigar o atentado ao presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em julho de 2021.

A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado.

Do Haiti ao RJ

A Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) descobriu que a CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar Jovenel Moïse e substituí-lo na Presidência do Haiti por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.

A HSI passou a examinar conexões e contratos da CTU e localizou o do fornecimento de coletes para o GIF. Em 9 de fevereiro de 2022, a Adidância da HSI na Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, ao Crime Financeiro e à Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo a PF, a CTU celebrou o contrato 79/2018 com o GIF, após a dispensa de licitação 27/2018, em 31 de dezembro de 2018 — último dia da intervenção — no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato em 23 de janeiro de 2019, através do documento 2019OB800004.

Desses R$ 40 milhões, cerca de R$ 4,6 milhões teriam sido previstos como sobrepreço.

Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019. Nenhum colete foi entregue.