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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar um prazo para que o Congresso aprove lei que atualize o número de deputados, por estado, de acordo com os dados da população obtidos no Censo 2022 do IBGE e respeitando o limite máximo de 513 parlamentares na Câmara Federal, número atual de vagas na casa legislativa. A Paraíba perderia duas vagas em Brasília e seis na Assembleia Legislativa e passaria a ter dez deputados federais e 30 estaduais, a partir de 2027.

O caso é motivo de discussão após ação do Governo do Estado do Pará que questiona existe regra apenas sobre o número total de deputados na Câmara Federal, sem especificação sobre bancadas por estado.

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