Indicado por Lula, Zanin vota contra liberação de drogas

A Corte tem, até o momento, tem cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal:

Gilmar Mendes

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Rosa Weber

Houve um voto contra a liberação do porte para uso pessoal: foi do ministro Cristiano Zanin.

A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

O ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal.

Zanin votou para manter constitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas a usuários de drogas. Ele sugere que seja colocado como critério para identificar o usuário o porte de 25g de maconha, ou 6 plantas fêmeas. Também fixa que o usuário poderá ser reclassificado como traficante, a depender da análise do caso.