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O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou neste sábado (1º.abr.2023) as sugestões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o projeto de lei das Fake News. Em seu perfil no Twitter, disse que a regulação das redes sociais é um “tema sensível” e a proposta da gestão petista “incorre em graves erros” com “termos vagos” e a criação da entidade autônoma para fiscalizar as plataformas.

Moro afirma ainda que as ameaças e incitações à violência precisam ser coibidas, mas “não ao custo de dar a qualquer governo carta branca para dizer o que podemos ou não falar“, escreveu o senador na rede social.

O governo Lula encaminhou uma minuta com sugestões para o PL das Fake News ao relator do texto na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B- SP).

A proposta, dividida em 18 capítulos, propõe que as plataformas digitais e redes sociais criem uma entidade de autorregulação com poder para suspender contas de usuários. Leia aqui ponto a ponto sobre a proposta.

O texto enviado pelo governo propõe a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar, com regulamentação própria, se as plataformas estão cumprindo as diretrizes da lei. Caberia ainda à entidade abrir processos administrativos e, em caso de descumprimento das regras, aplicar sanções às empresas.

Moro já tinha criticado o governo Lula por sua gestão no que diz respeito à regulação das mídias sociais durante o debate no evento “Brazil Conference at Harvard & MIT”, em Boston, nos Estados Unidos.

O senador afirmou que –apesar das críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PL) por disseminação de fake news– o governo atual também esteve envolvido em desinformação e na propagação de “discursos de ódio”, em referência à fala de Lula de que o plano do PCC seria uma “armação”.

 

Por Poder 360

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