PGR defende arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (16.fev.2023) pelo arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a covid-19 com o risco de desenvolver aids.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Eis a íntegra (277 KB).

Segundo Lindôra, não há “elementos mínimos capazes de amparar a propositura de uma ação penal” no caso diante da “inexistência de indícios” de delitos.

“Portanto, a responsabilização penal dependeria da comprovação de uma efetiva colocação em risco do bem jurídico tutelado -a ordem pública e a tranquilidade da população-, ou seja, alguma evidência de que as condutas do Presidente da República, por ocasião dos fatos, realmente provocaram alarma nas pessoas ou foram capazes de produzir pânico”, declarou.

Para a vice-PGR, “apesar dos elementos colhidos durante a investigação”, não ficou comprovada que as afirmações de Bolsonaro e do seu ex-ajudante de ordens, tenente Mauro Cesar Barbosa Cid, “produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população”.

“Assim, mesmo que se possa considerá-las reprováveis, as afirmações feitas por Jair Messias Bolsonaro, apontadas no aludido relatório, reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar pânico na população”, disse Lindôra.

“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante. Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial”.

A posição da PGR contraria a conclusão da PF (Polícia Federal). Em dezembro de 2022, a corporação disse que Bolsonaro cometeu crimes ao divulgar informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e desincentivar o uso de máscaras quando a utilização foi determinada de forma obrigatória.

Segundo a PF, há “existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade” para atestar o cometimento de incitação ao crime e da contravenção de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

A PF também atribui os crimes ao tenente Mauro Cesar Barbosa Cid. O militar teria sido o responsável pela produção do material com informações falsas sobre a covid-19 divulgadas por Bolsonaro em uma live nas redes sociais em 21 de outubro de 2021.

As investigações no STF sobre declarações de Bolsonaro a respeito da vacina foram iniciadas a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado Federal.

live com a declaração do presidente foi tirada do ar pelo Facebook, pelo Instagram e pelo YouTube. As plataformas consideraram que houve disseminação de informações sem comprovação científica. Bolsonaro atribuiu a informação à revista Exame. Afirmou que “foi a própria ‘Exame’ que falou da relação de HIV com vacina”.

O presidente se referia a uma reportagem publicada em 20 de outubro de 2021, com o seguinte título: “Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV”. Depois da live, a manchete da reportagem foi alterada duas vezes:

  • 24.out.2021 — 2ª versão do título: “Out/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV”;
  • 25.out.2021 — 3ª versão do título: “Out/2020: Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?”.

Por Poder 360