Prazo para pedir isenção do IPVA 2022 termina em 30 de dezembro

O prazo para solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) de 2022 termina no próximo dia 30 de dezembro deste ano. O pedido pode ser feito pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do estado, ou enviado por e-mail.

A isenção se aplica às categorias como pessoas com deficiência física, visual, mental ou pessoas com autismo; taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas.

Para quem vai solicitar a isenção via e-mail, é necessário enviar os documentos, em formato de PDF, para o endereço eletrônico: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar o pedido pessoalmente, o requerimento deve ser entregue com cópia dos documentos nas repartições fiscais do estado: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

É possível ver as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB em: sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 unidades de atendimento da Sefaz-PB em: sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao.