PGR defende investigação contra Bolsonaro por falas sobre urnas

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, defendeu a continuidade do inquérito instaurado para investigar os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma live transmitida nas redes sociais dele em agosto.

O presidente recorreu ao Supremo para que a investigação seja arquivada por afirmar que as observações e críticas ditas por ele foram feitas “no espaço lícito do exercício da liberdade de expressão”. No entanto, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), “há indícios de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade”. Para ela, “o trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional”.

Além disso, segundo Lindôra, “a análise da existência de indícios da prática de ilícitos” desautorizam o arquivamento do inquérito. “[A hipótese de arquivamento é] somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade, nos termos da jurisprudência do STF”, defendeu a subprocuradora-geral da República.

Na semana passada, Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento no âmbito do inquérito.

Investigação

No fim de julho deste ano, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais duvidando da confiabilidade das urnas eletrônicas e garantindo que as eleições de 2018 foram manipuladas. Já no início de agosto, ele publicou documentos relacionados a um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque cibernético contra o site do tribunal em 2018. Na época, ele alegou que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que foi eleito presidente da República.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu que o ataque ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirmou ainda que, desde a ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário mundial de cybersegurança.

A Corte eleitoral, então, solicitou uma investigação contra Bolsonaro ao STF por conta da divulgação do inquérito sigiloso e das acusações contra o Tribunal, pedido que foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Durante a apuração, a Polícia Federal encontrou semelhanças entre o comportamento de Bolsonaro com o inquérito em andamento no Supremo que apura a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros do STF.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, afirmou a PF, alertando para a possibilidade de existência de uma organização criminosa por detrás das falas do presidente.

A PF diz que Bolsonaro pode ser indiciado por pelo menos oito delitos: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa e crime contra o Código Eleitoral.