Valor inclui dívidas da União que terão pagamento adiado e mudança no cálculo do teto de gastos. Governo quer usar parte para custear Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (29) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, se aprovada pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
A PEC é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.
O lider do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), prevê que a votação na Casa aconteça na próxima semana. O feriado, no entanto, pode dificultar a obtenção do mínimo de 308 votos a favor da PEC.
De acordo com o material divulgado pelo governo, os R$ 91,6 bilhões incluem:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o ministério, o dinheiro será usado para:
- ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo
- elevação de outras despesas obrigatórias;
- Auxílio Brasil;
- despesas de vacinação contra a Covid;
- vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, R$ 6 bilhões dessa “folga no orçamento” já serão consumidos por despesas que também estão vinculadas ao método de cálculo do teto de gastos – e, por isso, também serão revistas pela PEC.
Esses R$ 6 bilhões, pelo novo cálculo, vão para despesas em saúde e educação e para emendas parlamentares individuais e de bancada.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Ainda segundo Colnago, as alterações que estão sendo discutidas na PEC dos precatórios não têm relação direta com emendas de comissão e de relator.
O governo enviou o Orçamento de 2022 não prevendo recursos para emendas de comissão e de relator, mas o Congresso quer dinheiro para esses dois tipos de emendas.
“A discussão vai ser travada quando for discutido a formação do Orçamento final, com relator Hugo Motta [relator da PEC] e demais parlamentares”, disse Colnago.
O secretário admitiu, porém, que o Congresso pode optar por usar parte dos R$ 10 bilhões que vão “sobrar” no novo espaço aberto no teto. Caso contrário, teriam que reduzir as despesas discricionárias (investimento e custeio da máquina pública).
“Pode tanto usar esse espaço que sobra, eventualmente esses R$ 10 bi supondo que não tenha mais despesa obrigatória e outras prioridades, como também pode reduzir nossas despesas discricionárias, que estão em torno de R$ 98 bilhões”, explicou. “Vai ser uma decisão do Congresso”, completou.
A PEC, ainda segundo o ministério, tem potencial de ampliar o espaço dentro do teto de gasto no Orçamento deste ano em R$ 15 bilhões. O dinheiro será usado para despesas de vacinação contra a Covid-19 ou “despesas relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico”.
G1