O ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, teve suas contas rejeitadas referente ao ano de 2015. Após a tramitação dentro da corte de contas, as mesmas são remetidas as câmaras para julgamento final.
No início do mês de agosto o presidente da câmara, o vereador Antônio Marques recebeu ofício do TCE remetendo a câmara toda a documentação necessária para apreciação pelo poder legislativo municipal.
As contas foram rejeitadas pelo TCE em virtude, principalmente, do não cumprimento das obrigações previdenciárias junto ao IBPEM e ao INSS.
A câmara municipal tem prazo para realizar julgamento. Para modificar julgamento do TCE, é necessário quórum de 2/3.
O Ministério Público e o Presidente da Câmara ainda não se manifestaram sobre o assunto. Todas as informações sobre é possível acompanhar pelo site do Tribunal de Contas do Estado.
Confira documento:
OFÍCIO Nº 00543-21 para o presidente
