Moraes, do STF, mantém quebra de sigilo de coordenadora do PNI

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve neste domingo (13) a quebra de sigilo de Franciele Fontana Fantinato, coordenadora-geral do PNI (Programa Nacional de Imunização).

Fantinato teve a quebra dos sigilos telefônico e telemático aprovada pela CPI da Covid na última quinta-feira (10). Na ocasião, a comissão aprovou, ainda, o mesmo requerimento em relação aos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto, entre outros.

A coordenadora-geral do PNI acionou o STF contra a quebra dos sigilos. “A CPI da Covid decretou, de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo telefônico e de dados telemáticos da impetrante que sequer figurou como testemunha, tampouco como investigada”, argumenta.