No último domingo (13) o Ministério Público Eleitoral da Paraíba, através da promotora, Carmem Eleonora da Silva Perazzo, da 64ª Zona eleitoral, com sede em Jacaraú, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra todos os candidatos a Vereador do Partido Liberal do município de Lagoa de Dentro, no agreste paraibano.
Através de procedimento, o MPE apurou que uma candidata do referido partido era “fictícia”, e estaria violando a cota de gênero (30%). Regra que deve ser respeita pelos partidos e coligações.
Em seus pedidos, a promotora pediu a cassação do registro dos três candidatos eleitos pelo PL, bem como dos dois suplentes e todos os candidatos não eleitos.
A violação à cota de gênero é uma burla à lei eleitoral e, no ano de 2019, do TSE já emitiu decisão caçando todos os candidatos da chapa e não apenas o(a) infrator(a) da cota de gênero, posto que todos se beneficiam do ato lesivo.
