Para Adhailton Lacet, a realização do evento foi uma “afronta às medidas restritivas” para prevenir a contaminação em massa do novo coronavírus. “Pelas imagens e fotos anexadas aos autos, além do exorbitante número de pessoas concentradas num mesmo local, não houve a mínima preocupação em preservá-las distantes uma das outras, expondo todas e cada uma ao risco de contágio em massa do vírus, o que se constituiu numa ameaça concreta a disseminação da doença com a consequente explosão de novos casos e a possibilidade de uma segunda onda nas proximidades do pleito eleitoral”, diz a decisão.
A coligação que entrou com a representação na Justiça pediu para que o prefeito de João Pessoa fosse condenado por abuso de poder político e que as imagens e vídeos fossem impedidas de serem exibidas no guia eleitoral.
Adhailton não acatou nenhum destes dois pedidos, uma vez que, segundo ele, cabe à 70ª Zona processar ações acerca de abuso de poder, e à 1ª Zona, processar ações relativas à mídia.
Além da condenação, o juiz também encaminhou uma cópia dos autos do processo à Polícia Federal, para que sejam apuradas possíveis infrações criminais relativas ao “descumprimento de decisão judicial pelas demandadas quando realizaram o comício com aglomeração […] desrespeitando o manancial de normas estaduais preventivas”.
G1