Corretores e leiloeiros têm até esta sexta-feira(30) para se inscreverem no processo que irá selecionar, pelo prazo de cinco anos, integrantes para o cadastro da Secretaria da 10ª Vara Federal, em Campina Grande. De acordo com o edital de seleção, os credenciados atuarão nos “Procedimentos de Alienação por Iniciativa Particular”, que dispensam a necessidade de leilão. O resultado da seleção será divulgado em até cinco dias após o encerramento desse período.
O interessado deverá enviar o arquivo, em formato PDF e com tamanho máximo de quatro mega bytes, dos documentos necessários para o endereço eletrônico: 10vara@jfpb.jus.br. A relação completa dos itens solicitados está no edital. Entre as funções estabelecidas para os selecionados estão: criar e manter, na internet, endereço eletrônico e ambiente web para viabilizar a realização da alienação judicial e divulgar as imagens dos bens ofertados; promover a divulgação da alienação judicial por iniciativa particular de forma ampla ao público em geral, por meio de publicidade em mídias tradicionais (TV, rádios, jornais etc) e internet/redes sociais; fazer a exposição de bens sob sua guarda, mantendo atendimento ao público em imóvel destinado aos bens removidos em dias úteis, por meio de agendamento de visitas.
O corretor ou leiloeiro credenciado receberá comissão de corretagem, não superior a 5% sobre o valor da transação, a ser paga pela pessoa que adquirir o bem. A porcentagem exata da comissão será fixada pelo juiz quando houver a indicação para promover a alienação de bens penhorados nos processos de execução que tramitam na 10ª Vara Federal.
Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular
A iniciativa permite que o próprio exequente (aquele que promove a execução) escolha se os bens penhorados serão alienados por iniciativa própria ou por intermédio de profissional credenciado perante a autoridade judiciária. No caso da JFPB, um corretor estará habilitado para negociar os bens listados com possíveis compradores e terá o prazo de até 01 ano para efetivar a venda.