O Ministério Público Eleitoral emitiu, no sábado (10), parecer favorável à condenação de Walber Virgolino (Patriotas), com aplicação de multa, por propaganda irregular negativa contra Ricardo Coutinho (PSB). No parecer, o MPE entendeu que ‘ocorreu à prática de ofensa à honra em contexto inarredável de propaganda eleitoral antecipada negativa na fase de pré-campanha’.
No documento, o promotor eleitoral, Adrio Nobre Leite, também lamenta “que a agressão atinja não só a honra subjetiva da parte representante, mas também, de forma oblíqua, o direito subjetivo e difuso da sociedade a um ambiente democrático com ideias e propostas e não com agressões”.
Confira a íntegra do documento que contem o parecer do promotor do MPE.