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O Ministério Público Eleitoral emitiu, no sábado (10), parecer favorável à condenação de Walber Virgolino (Patriotas), com aplicação de multa, por propaganda irregular negativa contra Ricardo Coutinho (PSB). No parecer, o MPE entendeu que ‘ocorreu à prática de ofensa à honra em contexto inarredável de propaganda eleitoral antecipada negativa na fase de pré-campanha’.

No documento, o promotor eleitoral, Adrio Nobre Leite,  também lamenta “que a agressão atinja não só a honra subjetiva da parte representante, mas também, de forma oblíqua, o direito subjetivo e difuso da sociedade a um ambiente democrático com ideias e propostas e não com agressões”.

Confira a íntegra do documento que contem o parecer do promotor do MPE.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 1a Zona Eleitoral – João Pessoa Processo PJE n 0600063-49.2020.6.15.0001

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