Publicada lei que prevê carteira de identificação para autistas, na PB


As pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista vão poder ter uma carteirinha especial de identificação, na Paraíba. A carteira deverá ser numerada, para que assim seja feita a contagem dos portadores do TEA no estado. Os órgãos responsáveis pela emissão terão o prazo máximo de 15 dias para a entrega do documento.

A carteira faz parte da lei sancionada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (3). O documento terá a validade mínima de 5 anos.

A documento terá informações como endereço, nome do responsável e telefone, para facilitar o contato. A carteira poderá ser emitida de graça, por meio de um requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, relatório médico e documentos pessoais (dos responsáveis também).

“A carteira vai facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia, bem como o acesso à instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento e assegurando seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo, em determinados casos, não é fácil de ser identificado”, destacou o deputado que criou a lei, Tovar Correia Lima.



G1

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