Belém: Confira os serviços disponíveis no Espaço Cidadão


O que é o Espaço do Cidadão?

O Espaço do Cidadão é uma iniciativa da gestão da prefeita Renata com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão belenense a diversos serviços públicos, em um único local, com rapidez e conforto para o usuário.

No Espaço do Cidadão são disponibilizados os seguintes serviços: Sala do Empreendedor, Setor de Emissão de Documentos (RG, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar), Arquivo Geral do Município, Setor de Patrimônio e as ações oferecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O Espaço do Cidadão está localizado na Rua João Pessoa nº 104, ao lado do Mercado Público, com funcionamento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como um dos principais objetivos prestar assistência e apoio à população, em especial os agricultores e agricultoras familiares, no desenvolvimento de atividades relacionadas com:

Corte de terras, construção e ampliação de barreiros;
Melhoramento das estradas vicinais (rurais);
Distribuição de água por carro pipa;
Assistência técnica (veterinário, técnico agropecuário e zootecnista) ;
Emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal);
Emissão de Ficha Sanitária (histórico do produtor com finalidade de crédito rural BNB);
Realização do CAR – Cadastro Ambiental Rural;
Campanha contra a Febre Aftosa;
Lançamento das vacinas no SIAPE – Sistema de Integração Agropecuária;
Distribuição de sementes em parceria com a EMATER;
Distribuição de mudas nativas em parceria com a AFINK;
Realização de cursos profissionalizantes para a população rural em parceria com o SENAR.

SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor é uma parceria entre a Prefeitura de Belém e o SEBRAE com objetivo de incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem na lei complementar nº 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para facilitar a abertura de novas empresas, regularizar as atividades informais e oferecer serviço aos Microempreendedores Individuais (MEI), tais como Informações e Orientações sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada. Além de orientações sobre:

Previdência Social;
Orientação, Capacitação e Treinamento;
Impostos Reduzidos;
Emissão de NFE (nota fiscal eletrônica);
Acesso a crédito diferenciado;
Acesso às licitações públicas.
SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
O Setor de Emissão de Documentos Pessoais e a Junta Militar é uma parceria entre a Prefeitura de Belém, o Exército Militar Brasileiro, o Instituto de Polícia Científica e o Ministério do Trabalho com o objetivo de prestar assistência e apoio à população do município por meio da emissão dos seguintes documentos:

Alistamento Militar CMU/CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação);
Registro Geral – RG (Identidade);
Carteira de Trabalho.

ARQUIVO GERAL

O Arquivo Geral é um departamento da Prefeitura de Belém, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, que tem como funções principais o reconhecimento dos documentos considerados de valor permanente, a preservação do patrimônio documental do município, garantindo o pleno acesso à informação com os seguintes serviços oferecidos ao cidadão:

Pesquisas sobre: (1) Tempo de serviço de ex-servidores municipais para aposentadoria junto ao INSS; (2) Alvará de licença para construção; (3) Alvará de funcionamento para comércio; (4) Alvará de funcionamento para Taxi;
Fornecimento de cópias de documentos ao cidadão;
Pesquisa de tempo de serviço de servidores ativos e aptos à aposentadoria pelo Instituto de Previdência Municipal;
Emissão de certidão negativa de inexistência de documento requerido, mediante pesquisa realizada e supervisionada pelo setor jurídico.

SETOR DE PATRIMÔNIO

O Setor de Patrimônio é um órgão da Prefeitura de Belém, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com o objetivo de realizar o registro, controle e baixa dos bens permanentes da administração pública municipal, no que diz respeito aos bens móveis, através das seguintes funções:

Registro de todos os bens móveis que estão à disposição da administração municipal para a realização das suas atividades;
Manutenção atualizada de toda movimentação e saída de bens do acervo patrimonial do município;
Realização do inventário anual do patrimônio público municipal (resultados obtidos no levantamento físico);
Controle da movimentação em sistema próprio dos bens do patrimônio, de acordo com as notas fiscais e empenhos;
Recebimento e encaminhamento de móveis e equipamentos danificados à manutenção.

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