Projeto de Lei quer CNH só para carros automáticos


Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei que visa criar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusiva para veículos com câmbio automático. A proposta inicial, da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), previa essa criação apenas para motocicletas com câmbio automático. Porém, o relator, Hugo Leal (PSB-RJ), ampliou também para carros. Caso a lei seja aprovada, os motoristas que obtiverem esta CNH só poderão conduzir veículos automáticos.

O projeto de lei caracteriza como infração de trânsito caso o condutor que obtenha esta CNH seja flagrado conduzindo veículo com transmissão mecânica.

A proposta foi apresentada em maio do ano passado e sua última ação legislativa que consta no site da Câmara Federal foi realizada em 19 de abril deste ano, quando foi devolvida pelo relator à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ).

Sindicato de autoescolas cobra ação

Caso a lei seja aprovada, a medida iria impactar diretamente as autoescolas. Para o presidente do Sindicato das Empresas de CFC AEB no Estado da Paraíba (SINDECFC – PB), José Claudionor, a categoria não se opõe à medida, desde que haja uma contrapartida do governo.

“Para que tenha isto, os alunos têm que praticar. Então tem que o governo da isenção para que as autoescolas comprem um carro desse. A gente vem lutando há muito tempo com um projeto, porque o carro que tem mais depreciação no Brasil é o carro de autoescola. Um carro automático é caro. Autoescola não tem condições de comprar um carro deste.  A gente é a favor da modernidade, mas precisamos da aprovação deste projeto que nos daria isenção nas compras dos carros”, falou.




Portal Correio

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