MPPB fará audiência para cobrar fim dos lixões


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima segunda-feira (24), às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, uma audiência com os prefeitos de 19 municípios da região do Litoral que ainda destinam seus resíduos sólidos em lixões para propor a eles a assinatura de um acordo de não-persecução penal.

Conforme explicou o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo Torres, o acordo objetiva conceder um prazo para que esses gestores encontrem e implementem a melhor solução técnica para erradicar os lixões, sob pena de serem denunciados criminalmente.

O acordo de não-persecução penal estabelece ainda que os prefeitos deverão elaborar e implementar no prazo de um ano o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme estabelece a Lei 12.305/2010. Para viabilizar isso, o MPPB fará, como contrapartida, uma capacitação técnica aos agentes públicos municipais sobre o assunto. O plano deverá ser submetido à avaliação do MPPB.

Deverão participar da audiência os prefeitos dos municípios de Lucena, Alhandra, Conde, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Mamanguape, Mataraca, Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.



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