Justiça libera pagamentos atrasados do INSS para 90 mil segurados


  O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou o dinheiro na quarta-feira (26) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76.423 processos de 89.921 segurados.

Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240, neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), 11.750 segurados receberão R$ 173.597.864,57 em atrasados nesse lote.O dinheiro vai encerrar 9.914 processos contra o INSS. O TRF-3 informou esperar que todo o procedimento de processamento dos valores seja finalizado na próxima semana.

Quando o dinheiro chega ao tribunal, após a checagem dos processos, os bancos -Caixa e Banco do Brasil- abrem as contas judiciais que receberão os valores. Depois, as varas são comunicadas para atualizar os sistemas no site.A consulta pode ser feita no site do tribunal (www.trf3.jus.br), no campo requisição de pagamentos.A autorização para o pagamento é chamada de autuação e representa a data em que o juiz solicita ao tribunal a inclusão do segurado na lista do próximo mês.

Isso só é feito quando a ação está praticamente no fim e nem o autor do processo, nem o INSS podem mais recorrer. Quando o valor é menor do que 60 salários mínimos, sai por RPV e o pagamento é rápido -leva, em média, 60 dias.Se passar do teto de cada ano, o atrasado será liberado por precatório e, nesse caso, levará mais tempo.Os precatórios são pagos em lotes anuais, pois dependem da inclusão no Orçamento Geral da União. Neste ano, a grana foi paga pelo governo federal em março.






Paraibaonline

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